A Anatel e operadoras de TV a cabo acordaram que a cobrança por ponto adicional termina em junho de 2008. A partir desta data, não será mais permitido às operadoras cobrar valor adicional nas mensalidades de TV a cabo por ponto adicional instalado na casa do usuário.

A agência entende que não há custo para liberar mais de um ponto numa mesma residência e que o consumidor não deve pagar mais por isso. Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional.

A mudança já havia sido anunciada em novembro, mas só agora a agência acordou que o mês de junho será o último em que é permitido às operadoras cobrar por pontos adicionais. Na mesma data entra em vigor regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de TV e conseqüentemente a cobrança de mensalidade por até quatro meses durante o ano. A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.

Os usuários deverão ainda receber desconto na mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora. Se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente.

Há um telefone 0800 GRÁTIS para o serviço Virtua e outro para o NET. Ambos não são divulgados. Os telefones são: 0800-721-0029 (Net Fone e Net Tv) e 0800-7010358 (Virtua).

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