A Medida Provisória 446 editada pelo presidente, concedeu anistia "ampla, geral e irrestrita" a pelo menos 2.274 entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder o direito à isenção fiscal. A decisão renova automaticamente o certificado de filantropia dessas entidades, que fora suspenso ou cancelado pelo Conselho Nacional de Assistência Social por suspeita de irregularidades.
Entre as beneficiadas estão organizações investigadas pela Polícia Federal na Operação Fariseu, que apurava fraudes na concessão de títulos de filantropia. A medida assegura isenção fiscal de R$ 2,1 bilhões.
Porém, pressionado até por parlamentares da base aliada, o governo admite mudar a MP.
CG: Com a medida, Lula libera os assaltos, roubos e a má conduta de entidades "pilantrópicas". É um absurdo, concordam?
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